Levantamento feito pelo Observatório de Equidade Educacional, nos Planos de Educação dos nove Estados e nove capitais da Região Nordeste, mostra que há um esforço em promover a equidade a partir desses marcos normativos. Entretanto, existe o desafio de acompanhar e avaliar se de fato esses planos estão seguindo aquilo que propõem.
A promoção da equidade educacional no Nordeste brasileiro, a partir da análise documental de políticas públicas, será um dos temas do II Seminário do Observatório de Equidade Educacional, programado para 15 e 16 de maio no Hotel Holiday inn, no bairro de Ponta Verde, em Maceió. As inscrições para participar estão abertas e o evento é gratuito.
O observatório é uma iniciativa do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em parceria com o Ministério da Educação (MEC).
A análise dos Planos Estaduais e Municipais de Educação dos Estados e capitais do Nordeste foi feita pelos pesquisadores Adélia Augusta Souto de Oliveira, Paula Orchiucci Miura, Raíssa Matos Ferreira, Alcimar Enéas Rocha Trancoso, Clara Mariani Oliveira, Analice Tenório Bernardo, Iara Beatriz Alves da Silva, Rayssa Nobre Cedrin Duarte, Emmanuela Calheiros Moraes e José Weverton Pereira da Silva.
Essa frente de trabalho é coordenada pelo pesquisador Gabriel Fortes e coordenação geral de Angelina Nunes de Vasconcelos.
MAPEAMENTO
“O mapeamento dos PEE e PME e as análises iniciais permitiram desenhar um panorama positivo da Região Nordeste no que diz respeito à preocupação com o princípio da equidade nas políticas educacionais”, afirma a pesquisadora Raíssa Ferreira. “Por outro lado, encontramos uma ausência de avaliações desses planos ou não estão disponíveis nos sites governamentais’’, complementa a doutora em educação e uma das autoras do estudo.
Os pesquisadores do Observatório destacam que a elaboração dos planos de educação é resultado das diretrizes aprovadas no atual Plano Nacional de Educação (PNE), cuja vigência expira este ano. O PNE foi instituído pela Lei 13.005 para o período de 2014 a 2024.
Na pesquisa, coordenada por Adélia Souto e Paula Miura, o grupo enfatiza que o fato de todos os Estados nordestinos e respectivas capitais terem elaborado o Plano de Educação, ainda que uma das motivações possa ter sido a obrigatoriedade imposta pela lei federal do PNE, compõe um cenário favorável ao cumprimento das políticas públicas referentes à educação. E que isso também pode motivar a criação de novas políticas e estabelecimento de parâmetros mais claros de avaliação da educação, contribuindo para o fortalecimento da participação popular.
As secretarias de Educação dos nove Estados nordestinos (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e das nove capitais (Maceió, Salvador, Fortaleza, São Luís, João Pessoa, Recife, Teresina, Natal e Aracaju) disponibilizaram em seus sites seus Planos de Educação.
Essa divulgação, conforme a pesquisa, possibilita aos gestores e a população conhecer as diretrizes, metas e estratégias da educação de sua localidade, e especificamente se os planos contribuem para a execução das políticas de equidade.
“Infelizmente percebemos a ausência de avaliações desses planos de educação nos sites governamentais. Somente a Bahia e o Ceará, entre os Estados, e Teresina, Fortaleza e São Luís entre as capitais, disponibilizaram relatórios de avaliação dos respectivos planos” afirma o pesquisador Alcimar Trancoso. “Os demais Estados e municípios das capitais, se realizaram avaliação, não apresentaram publicamente os relatórios’’, diz Alcimar.
“A ausência de relatórios de avaliação, do período a que se referem os planos, impede o conhecimento, acompanhamento e esclarecimento da população. Não se sabe se o que foi planejado está sendo executado. Os sites oficiais silenciam nessa questão”, lamentam Adélia Souto e Paula Miura.
“Há um claro esforço, traduzido nas propostas e marcos normativos, na promoção da equidade. É um tema que tem aparecido nos documentos. Mas há o desafio de avaliar e monitorar esses planos”, comenta o líder de pesquisa do Observatório, Gabriel Fortes.
“Para os gestores públicos é fundamental acompanhar o que foi executado a partir do que foi planejado. Dessa forma poderão propor novas políticas públicas de acordo com a realidade local”, diz Gabriel. “Uma das nossas ações no Observatório é justamente pensar modelos de acompanhamento dessas políticas com um olhar equitativo”, complementa.