A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), comprometida com os princípios e diretrizes do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e reafirmando a importância da promoção da equidade educacional e do reconhecimento da educação como um direito humano público, deu um passo importante e estratégico ao firmar parceria com o Observatório da Equidade Educacional do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Essa colaboração, alinhando-se à outras iniciativas, visa enfrentar e resolver os desafios que se apresentam na promoção da inclusão e equidade educacionais.

Esta parceria conta com a participação da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica (DIMAM), que junto com sua Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica (CGMA) são responsáveis pelo monitoramento e avaliação do Programa Escola em Tempo Integral.

Nesse contexto, o Observatório tem contribuído com pesquisas, coleta e análise de dados, divulgação e análise das informações, para que estas cheguem ao público com um enfoque especial nas questões de equidade.


A 1ª Avaliação do Programa Escola em Tempo Integral: análise diagnóstica – um olhar sobre a equidade na distribuição das matrículas em tempo integral.

Uma análise diagnóstica da distribuição de matrículas de tempo integral no ano de 2022 foi realizada com a finalidade de construir uma linha de base para os indicadores relacionados à equidade na distribuição das matrículas, previstos na estrutura geral de indicadores de monitoramento do Programa Escola em Tempo Integral. Um retrato amplo e detalhado da distribuição dessas matrículas antes do início do Programa estabelece uma referência essencial para monitorar e avaliar o progresso e os resultados ao longo do tempo.

Neste painel interativo, além das informações da linha de base, também estão acessíveis os dados de matrículas em tempo integral referentes ao ano de 2023.

A abordagem da equidade se alinha aos princípios e diretrizes estabelecidos para o Programa Escola em Tempo Integral, conforme definidos na Portaria Nº 2.036, de 23 de novembro de 2023, que reconhece a educação como um direito humano público e subjetivo e a escola como um espaço essencial para a materialização desse direito; a qualidade socialmente referenciada da escola, o reconhecimento das múltiplas formas de realização da Educação Integral e a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral, definidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN); a necessidade de um ambiente escolar inclusivo, equitativo e democrático, ampliando a visão de desenvolvimento integral dos nossos alunos.

Assim, o conjunto de esforços presente no desenho do Programa pretende atuar para que o fomento das matrículas em tempo integral promova, entre outros resultados, maior equidade no acesso à educação integral.

Nessa perspectiva, o contexto que enseja esta análise e a criação deste painel recai sobre aspectos específicos da equidade presentes no desenho do Programa, que contemplam: (1) a distribuição equitativa de matrículas no território nacional; e (2) a priorização de escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Em uma estratégia conjunta de divulgação ampla e interativa da distribuição de matrículas de tempo integral em todo o território nacional, a SEB/MEC e o Observatório criaram um espaço acessível, para que gestores e sociedade civil possam acessar facilmente informações capazes de contribuir no acompanhamento da ampliação da educação em tempo integral em todas as unidades da federação.

Esta abordagem na disponibilização de dados e conteúdos relevantes favorece a transparência, facilita a identificação de desigualdades e contribui para a formulação de estratégias colaborativas mais equitativa, assegurando que as políticas atendam de forma mais adequada às necessidades da população.

Em referência ao PNE de 2014, os percentuais de matrículas foram organizados para proporcionar uma visão do progresso em relação às metas estabelecidas no PNE para a educação em tempo integral. Nesse sentido, para facilitar a leitura e interpretação, os dados foram organizados em intervalos e estruturados em seis faixas de categorização, dentro das quais as escolas e/ou municípios são inseridos, conforme o percentual de matrículas em tempo integral que apresentam.

As categorias ficaram assim definidas:

  • Muito distante: 0 a 5% das matrículas
  • Distante: 5 a 10% das matrículas
  • Moderadamente distante: 10 a 15% das matrículas
  • Próximo: 15 a 20% das matrículas
  • Muito próximo: 20 a 25% das matrículas
  • Meta alcançada: 25% ou mais das matrículas


Para ilustrar, o gráfico ao lado mostra os dados de matrículas em tempo integral organizados em faixas que refletem diferentes níveis de progresso em relação à meta do PNE.

Fonte: Dados do Censo Escolar da Educação Básica 2022 (Brasil, Inep)

Relatórios por redes municipais e estaduais de cada unidade federativa

Este painel interativo tem como objetivo apresentar os dados consolidados em nível nacional referentes ao monitoramento das matrículas em tempo integral. Contudo, para uma análise aprofundada da distribuição de matrículas de tempo integral em uma rede específica (estadual e municipal), estão disponíveis relatórios com informações detalhadas por ente federativo.
Esses documentos promovem maior transparência e permitem que gestores, técnicos educacionais, sociedade civil e outros interessados acompanhem o progresso das redes de ensino em relação à ampliação das matrículas em tempo integral.

Esta análise diagnóstica usa o Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) das escolas para analisar a distribuição das matrículas de tempo integral nas unidades escolares de educação básica. A metodologia de cálculo desse novo NSE combina dados de NSE calculados a partir das respostas aos questionários do Saeb e do Enem (NSE primário) com dados de NSE estimados para escolas que não participaram dessas avaliações (NSE secundário). Para estimativa do NSE secundário, utilizam-se informações da trajetória escolar do estudante, considerando variáveis contextuais como a localização urbana ou rural da escola, a renda municipal (IDHM-Renda) e a participação no Programa Bolsa Família (Alves et al., 2023).

Os dados da distribuição de matrículas por NSE das unidades escolares estão apresentados utilizando quintis, que dividem a frequência de uma população ou amostra ordenada em cinco partes iguais (20%). Cada quintil representa um segmento de 20% dos dados: o primeiro quintil corresponde aos menores 20% dos valores; o segundo quintil abrange de 20% a 40%; o terceiro quintil de 40% a 60%; o quarto quintil de 60% a 80%; e o quinto quintil, dos 80% aos 100% (Alves et al., 2023).

Essas divisões permitem uma visão do perfil socioeconômico das unidades escolares da rede, contribuindo para o planejamento e a avaliação de políticas educacionais voltadas para a equidade. A metodologia completa está disponível na Nota Técnica nº 16/2023/CGEE/DIRED (Brasil, Inep, 2023a) e no estudo “Nível Socioeconômico das Escolas Brasileiras” (Alves et al., 2023).

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