Programa Escola em Tempo Integral
Um painel dinâmico e interativo sobre a distribuição das matrículas em tempo integral no território nacional.

Parceria SEB e Observatório de Equidade Educacional
A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), comprometida com os princípios e diretrizes do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e reafirmando a importância da promoção da equidade educacional e do reconhecimento da educação como um direito humano público, deu um passo importante e estratégico ao firmar parceria com o Observatório da Equidade Educacional do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Essa colaboração, alinhando-se à outras iniciativas, visa enfrentar e resolver os desafios que se apresentam na promoção da inclusão e equidade educacionais.
Esta parceria conta com a participação da Diretoria de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica (DIMAM), que junto com sua Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação da Educação Básica (CGMA) são responsáveis pelo monitoramento e avaliação do Programa Escola em Tempo Integral.
Nesse contexto, o Observatório tem contribuído com pesquisas, coleta e análise de dados, divulgação e análise das informações, para que estas cheguem ao público com um enfoque especial nas questões de equidade.
A Escola em Tempo Integral e o conceito de equidade
A abordagem da equidade se alinha aos princípios e diretrizes estabelecidos para o Programa Escola em Tempo Integral, conforme definidos na Portaria Nº 2.036, de 23 de novembro de 2023, que reconhece a educação como um direito humano público e subjetivo e a escola como um espaço essencial para a materialização desse direito; a qualidade socialmente referenciada da escola, o reconhecimento das múltiplas formas de realização da Educação Integral e a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral, definidos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN); a necessidade de um ambiente escolar inclusivo, equitativo e democrático, ampliando a visão de desenvolvimento integral dos nossos alunos.
Assim, o conjunto de esforços presente no desenho do Programa pretende atuar para que o fomento das matrículas em tempo integral promova, entre outros resultados, maior equidade no acesso à educação integral.
Nessa perspectiva, o contexto que enseja esta análise e a criação deste painel recai sobre aspectos específicos da equidade presentes no desenho do Programa, que contemplam: (1) a distribuição equitativa de matrículas no território nacional; e (2) a priorização de escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.

Sobre o Programa Escola em Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral tem como finalidade promover o acesso equitativo à educação em Tempo Integral. O foco é garantir acesso a uma jornada escolar ampliada, proporcionando mais oportunidades de aprendizado e desenvolvimento integral. A ampliação de matrículas em tempo integral na perspectiva da educação integral busca reduzir desigualdades educacionais e promover a inclusão social, assegurando que um maior número de estudantes tenha acesso a uma educação de qualidade com equidade.
O Observatório e um olhar equitativo na distribuição de matrículas de tempo integral
Em uma estratégia conjunta de divulgação ampla e interativa da distribuição de matrículas de tempo integral em todo o território nacional, a SEB/MEC e o Observatório criaram um espaço acessível, para que gestores e sociedade civil possam acessar facilmente informações capazes de contribuir no acompanhamento da ampliação da educação em tempo integral em todas as unidades da federação.
Esta abordagem na disponibilização de dados e conteúdos relevantes favorece a transparência, facilita a identificação de desigualdades e contribui para a formulação de estratégias colaborativas mais equitativa, assegurando que as políticas atendam de forma mais adequada às necessidades da população.
Em referência ao PNE de 2014, os percentuais de matrículas foram organizados para proporcionar uma visão do progresso em relação às metas estabelecidas no PNE para a educação em tempo integral. Nesse sentido, para facilitar a leitura e interpretação, os dados foram organizados em intervalos e estruturados em seis faixas de categorização, dentro das quais as escolas e/ou municípios são inseridos, conforme o percentual de matrículas em tempo integral que apresentam.
As categorias ficaram assim definidas:
- Muito distante: 0 a 5% das matrículas
- Distante: 5 a 10% das matrículas
- Moderadamente distante: 10 a 15% das matrículas
- Próximo: 15 a 20% das matrículas
- Muito próximo: 20 a 25% das matrículas
- Meta alcançada: 25% ou mais das matrículas
Para ilustrar, o gráfico ao lado mostra os dados de matrículas em tempo integral organizados em faixas que refletem diferentes níveis de progresso em relação à meta do PNE.
Percentual de municípios por faixa de matrículas em tempo integral
Fonte: Dados do Censo Escolar da Educação Básica 2022 (Brasil, Inep)
O uso do Nível Socioeconômico para analisar a equidade na distribuição das matrículas de tempo integral.
Esta análise diagnóstica usa o Indicador de Nível Socioeconômico (NSE) das escolas para analisar a distribuição das matrículas de tempo integral nas unidades escolares de educação básica. A metodologia de cálculo desse novo NSE combina dados de NSE calculados a partir das respostas aos questionários do Saeb e do Enem (NSE primário) com dados de NSE estimados para escolas que não participaram dessas avaliações (NSE secundário). Para estimativa do NSE secundário, utilizam-se informações da trajetória escolar do estudante, considerando variáveis contextuais como a localização urbana ou rural da escola, a renda municipal (IDHM-Renda) e a participação no Programa Bolsa Família (Alves et al., 2023).
Os dados da distribuição de matrículas por NSE das unidades escolares estão apresentados utilizando quintis, que dividem a frequência de uma população ou amostra ordenada em cinco partes iguais (20%). Cada quintil representa um segmento de 20% dos dados: o primeiro quintil corresponde aos menores 20% dos valores; o segundo quintil abrange de 20% a 40%; o terceiro quintil de 40% a 60%; o quarto quintil de 60% a 80%; e o quinto quintil, dos 80% aos 100% (Alves et al., 2023).
Essas divisões permitem uma visão do perfil socioeconômico das unidades escolares da rede, contribuindo para o planejamento e a avaliação de políticas educacionais voltadas para a equidade. A metodologia completa está disponível na Nota Técnica nº 16/2023/CGEE/DIRED (Brasil, Inep, 2023a) e no estudo “Nível Socioeconômico das Escolas Brasileiras” (Alves et al., 2023).