O Observatório de Equidade Educacional, do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES), participou, em Alagoas, do Fórum Estadual para a revisão do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Representado pelas pesquisadoras Angelina Nunes de Vasconcelos e Paula Orchiucci Miura, o Observatório reforçou seu compromisso com a produção de conhecimento qualificado, análises interseccionais e a defesa de políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes.
O fórum aconteceu no dia 27 de novembro, em Maceió, na Escola de Governo de Alagoas. A professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Angelina Vasconcelos, que coordena o Observatório, integrou a mesa de abertura ao lado de representantes do Sistema de Garantia de Direitos, como a delegada Bárbara Arraes, o conselheiro Pedro Oliveira, do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes; e a secretária estadual de Gestão Interna da Secretaria da Primeira Infância (SECRIA), Rhaissa Dantas da Paz.
Angelina enfatizou a importância da articulação entre educação, proteção social e segurança pública para enfrentar um fenômeno marcado por múltiplas vulnerabilidades. Uma das recomendações do Fórum, por exemplo, é a abordagem interseccional em todas as fases do processo de revisão do plano nacional, diretriz coerente com os princípios que orientam a atuação do Observatório.
“Nas práticas pedagógicas ou de inclusão, não é raro haver relatos espontâneos de violência e muitas vezes sem que os estudantes se dêem conta de que passaram por isso. Tem sido cada vez mais frequente testemunhar esses relatos espontâneos dentro de contextos escolares. E observamos como isso afeta a trajetória dos alunos, gerando evasão e abandono, atravessando a trajetória educacional de diferentes formas. Então essa é uma pauta importante também para a educação”, destacou Angelina.
A professora Paula Orchiucci Miura apresentou várias pesquisas sobre violência contra crianças e adolescentes em Alagoas realizada por pesquisadores do Observatório da Violência contra Crianças e Adolescentes do Estado de Alagoas (ObserVio), que é coordenado por ela. Sua exposição trouxe um diagnóstico detalhado acerca da temática no estado e ressaltou evidências produzidas pelas equipes dos dois Observatórios (Observatório da Equidade Educacional e ObserVio), subsidiando a revisão do Plano a partir de dados atualizados e análise interseccional.
O Fórum também contou com apresentação de Ana Letícia Rios, mestranda do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFAL, que mostrou resultados da escuta direta com crianças e adolescentes. Também de Laura Silva, bolsista de Iniciação Científica, e Milene Mendes, articuladora, ambas representantes responsáveis no Estado de Alagoas pela revisão do Plano. Elas apresentaram sínteses das reuniões temáticas com comunidades de terreiro, povos indígenas e quilombolas.
Houve ainda grupos de trabalho temáticos, abrangendo áreas como Educação; Ciência e Tecnologia; Assistência Social; Justiça e Segurança Pública; Cultura; Mídia e Comunicação; Trabalho e Turismo; e Meio Ambiente e Cidade. As propostas foram elaboradas coletivamente, apresentadas para todos os presentes. Serão encaminhadas para discussão no Fórum Regional que ocorrerá no Recife em março do próximo ano.
PROPOSTAS
Ao final do Fórum, os grupos de trabalho apresentaram um conjunto articulado de propostas que reforçam a necessidade de ações integradas, baseadas em evidências, com abordagem interseccional e fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. As recomendações convergem para a prevenção das violências, a qualificação da escuta e do atendimento pós-violação, a produção e integração de dados e o compromisso institucional contínuo dos entes federativos. As propostas serão encaminhadas para o Fórum Regional, contribuindo diretamente para a construção do Plano Nacional 2027–2036.