Mapeamento de Condicionalidades – VAAR
Análise territorial do VAAR em um mapa interativo
Esta plataforma utiliza georreferenciamento para apresentar, em um mapa interativo, a situação das redes municipais de todo o Brasil em relação às condicionalidades do VAAR e aos resultados educacionais associados. A navegação é feita por meio de filtros, que permitem selecionar e comparar municípios por região, estado, porte do município e características das redes, além de escolher condicionalidades específicas e indicadores de atendimento e aprendizagem. Esses filtros ajudam a construir leituras territoriais mais precisas e comparáveis.
No mapa, os municípios são representados por cores, que indicam sua situação em relação à complementação-VAAR:
- Cinza: o município não alcançou pelo menos uma das condicionalidades do VAAR.
- Verde: o município cumpriu as condicionalidades exigidas.
Ao integrar mapa, filtros e um card com um resumo das características do município, esperamos apoiar a gestão educacional e a tomada de decisão orientada por evidências.
O VAAR e seu papel nas políticas educacionais
O VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado de Redução de Desigualdades) é uma das modalidades de complementação da União ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), o principal instrumento de financiamento da educação básica pública no Brasil. Diferente de outros repasses, o VAAR vincula a destinação de recursos à melhoria da gestão educacional e à evolução de resultados, com foco na redução de desigualdades.
O VAAR atua como um indutor de políticas públicas, direcionando recursos adicionais para redes que demonstram avanços no atendimento escolar, na aprendizagem dos estudantes e na equidade educacional.
As Condicionalidades do VAAR
Para ter acesso à complementação-VAAR, estados e municípios devem cumprir cinco condicionalidades estabelecidas por lei:
Os números abaixo se referem a cada condicionalidade, conforme definido na legislação vigente:
- Condicionalidade 1: Provimento do cargo de diretor(a) escolar com base em critérios técnicos de mérito e desempenho, ou por escolha com participação da comunidade escolar entre candidatos previamente aprovados em avaliação de mérito e desempenho.
- Condicionalidade 2: Participação mínima de 80% dos estudantes de cada ano escolar avaliado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
- Condicionalidade 3: Redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais, aferidas pelo Saeb.
- Condicionalidade 4: Existência de lei estadual que regulamente a distribuição da cota-parte do ICMS aos municípios com base em indicadores educacionais.
- Condicionalidade 5: Existência de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovados nos termos dos respectivos sistemas de ensino.
Resultados que o VAAR busca promover
As redes que cumprirem todas as condicionalidades poderão receber a complementação VAAR desde que apresentem avanço em pelo menos um dos seguintes indicadores de resultado:
- Atendimento: voltado à permanência dos estudantes na escola e à redução do abandono escolar.
- Aprendizagem: avalia a evolução do desempenho dos estudantes no Saeb, com foco no desenvolvimento de competências essenciais, como língua portuguesa e matemática, e na superação das desigualdades.